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domingo, 29 de agosto de 2010

Legislações





 Atualmente existem muitas leis e projetos de lei em favor dos indivíduos portadores de obesidade. Clicando aqui você terá acesso a vários deles, como:





  • Lei 3017/04 | Lei nº 3017 de 23 de dezembro de 2004 de Foz do Iguacu 

DESOBRIGA O CIDADÃO OBESO A TRANPOR A ROLETA DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.  

  • Lei 4513/05 | Lei nº 4513 de 27 de julho de 2005 de São Luis 

CRIA NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, A SEMANA DE COMBATE Á OBESIDADE MORBIDA.  

  • Lei 5038/07 | Lei nº 5038, de 06 de junho de 2007 do Rio de janeiro

    OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS/ GRAVES.

entre várias outras. A obesidade já é uma condição comum e que chama a atenção das autoridades políticas no Brasil. Desta forma, as leis tornam-se necessárias para garantir os direitos especiais que portadores de tal doença necessitam para garantir qualidade de vida e saúde.

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